Vivem-se neste mês de Janeiro momentos de alguma esperança de melhoria da situação do nosso país, momentos esses talvez mais fundamentados do que noutras alturas análogas dos últimos anos.

É portanto o momento propício para se iniciarem algumas reformas que, embora importantes e válidas há vários anos, só agora têm o contexto político-económico para serem levadas a cabo.

Um destes casos é o da revisão da identidade visual da Administração Pública, ou Estado se assim lhe quisermos chamar.

A Administração Pública de um país é tradicionalmente organizada por ministérios. Assim o foi enquanto Portugal era um regime Monárquico e assim continuou na transição para o regime Republicano. A 15 de Outubro de 1910 foi nomeada uma comissão encarregue de projetar a bandeira nacional e símbolos da República Portuguesa. Essa comissão era constituída pelo oficial de Marinha Ladislau Parreira, o oficial do Exército Afonso Palla, o jornalista e político João Chagas, o militar e escritor Abel Botelho e o pintor Columbano Bordalo Pinheiro. Em Abril de 1911 foi definida a identidade gráfica da República Portuguesa e dos Ministérios que compunham o executivo da altura. Em Junho do mesmo ano foram fixadas as cores e forma da bandeira nacional da República Portuguesa.

Estas identidades mantiveram-se durante toda a vigência do Estado-Novo e atravessaram a revolução de 25 de Abril de 1974. Nos anos 80-90 foram perdendo força e, no caso dos Ministérios, foram sendo substituídas por identidades gráficas autónomas umas das outras e sem coerência ou alinhamento de qualquer ordem dentro do governo.

À medida que os governos mudavam, e ao mesmo tempo que as orgânicas destes alteravam as designações dos Ministérios, novas identidades foram sendo desenvolvidas criando novos grafismos, novos suportes e, consequentemente, um elevado investimento de recursos financeiros. Em simultâneo, as estruturas na tutela dos Ministérios foram acompanhando essa diversificação e divisão operada a montante, pelo que chegamos a 2012 com 348 identidades de organismos e estruturas da Administração Pública.

Com tantos logótipos em circulação, as populações estão frequentemente confusas sobre se um ou outro organismo faz, ou não, parte do Governo central o que cria uma imagem de fragmentação e desmembramento do Estado. Se a organização do Estado já não é simples por natureza, a multiplicidade de identidades gráficas ainda mais a complexifica. Para além de tudo isto, suportar estruturas com 348 identidades diferentes é extremamente oneroso para os orçamentos públicos.

Desta forma creio ser a altura para se realizar um trabalho de revisão sobre a Arquitetura Visual do Estado, incluindo Governo e organismos sob sua tutela, tendo em vista a sua unificação, simplificação, aumento da coerência e eficácia. Uma alteração desta natureza fará com que todos os organismos do Estado se tornem mais reconhecíveis e acessíveis aos cidadãos.

Se o fizermos não seremos pioneiros – o Estado Holandês investiu cerca de €18 milhões num projeto de alteração da sua identidade, ao longo de 4 anos. Atualmente, estima em cerca de €5 milhões a poupança anual decorrente de ganhos de eficiência na gestão das 250 identidades existentes antes do projeto.

Estou certo que o Governo que tomar esta decisão não só marca o futuro como resolve um problema complexo atual. Trata-se de uma oportunidade que um Governo pode ter de deixar uma marca identitária no futuro onde ninguém ousaria prognosticar. Esta é a hora de avançar…