A campanha foi lançada a 14 Maio e só foi notificada à Comissão de Protecção de Dados, CNPD, no dia 31. Atraso que pode custar ao BES o pagamento de uma multa entre os 1500 e os 15 mil euros, segundo uma notícia publicada no jornla Público.

De acordo com o artigo, a base de dados dos sócios da selecção passa a integrar o ficheiro de dados pessoais do banco e pode ser usada para “acções de promoção e marketing de serviços e produtos financeiros, de seguros e outros”, e segundo determina a lei “a notificação do tratamento [à CNPD] deve ser prévia ao próprio tratamento dos dados”, explicou àquele jornal fonte da comissão de dados.

No entanto, não existem prazos determinados que estipulem o período de notificação, pelo que a CNPD só poderia multar o BES existisse uma queixa, ou se tivesse tomado conhecimento prévio da situação, o que a levaria a agir por iniciativa própria, refere a notícia. AB

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