Correia de Almeida - Consultor Jurídico em Marketing & Comunicação VCA - Sociedade de Advogados

É com surpresa que ainda hoje verificamos a forma leviana por uns e maliciosa por outros, é utilizada a proteção legal da Marca. Já não falo nos milhões gastos no posicionamento de uma marca que por despacho é deitado ao lixo. Sobre isso, já outros falaram e subscrevo.

Falo de um canal de televisão desportivo que viu adiada a sua estreia, entre outros motivos, porque se tinha esquecido de registar a Marca. Estamos a falar de um investimento de 2 Bi adiado. Algo que, por exemplo, a concorrência directa registou (e bem)  2 anos antes de iniciar a sua comunicação.

Poucos se aperceberam. Surge, mais um caso, mas este a assumir foros de estupidez pura (para não chamar de incompetência). Quem nomeia este iluminados?

Logo que foi anunciado o Novo Banco surgiram notícias de que essa marca já era do BCP- Banco Comercial Português, SA. Distração pura. Esse(s) registo(s) não são preocupantes pois há muito caducaram, inclusive por falta de pagamento das taxas devidas ao INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Desinteressante um NovoBanco para o BCP ou crise?

A única marca com a designação NOVOBANCO que o BCP mantém (segundo os registos do INPI) é a de “extintores”.

Marca: sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa/empresário, distinguindo-os de outras empresas/empresários.

Vantagens: Quando uma marca é registada, passa o seu titular a deter um direito exclusivo de utilização.

Impede assim que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante  (por exemplo, foneticamente) em produtos ou serviços idênticos ou afins.

Consequentemente o titular da Marca pode reagir contra contrafacções/imitações.

No caso do Novo Banco (que entretanto, no dia 8 de Agosto, solicitou o registo autónomo da Marca Novo Banco dos Açores) quem será o titular do direito?

O Banco “bom” fez o pedido de registo de marca nacional “Novo Banco”  a 4 de agosto. Em classes (sectores de atividades) variadas mas até duvidoso que abranjam toda actividade do sector bancário.

Nesse mesmo dia, três particulares requerem também o registo da Marca ” Novo Banco”, sendo que dois deles pretendem para a “sua” marca os serviços normais de um banco e seguros.

Mas pior é prometermos acompanhar os desenvolvimentos, no dia 3 de Agosto, ou seja, um dia antes do Novo Banco requerer o registo, um empresário de Coimbra, registou a Marca “Novo Banco” e  todos os serviços que normalmente presta um Banco.

Algo que, até esta data, não consta que tenha sido contestado.

E agora? Pelo menos até finais de outubro (prazo da contestação) depois mais a Oposição /Resposta antes do final do ano não haverá, legalmente, uma marca nacional “Novo Banco”.

Estará o “Banco Bom(?)” disponível para não fazer papel timbrado, comunicação (comercial ou outra) enquanto não estiver dirimido o conflito?

Irá ponderar os custos e optará por pagar a todos os que pediram o registo da marca, principalmente a quem registou um dia antes?

A pressa nunca foi boa conselheira. Nunca se comunica uma marca sem a registar primeiro. Aguardemos as ….cenas dos próximos capítulos

Fonte: Site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)… e era tão fácil verificarem previamente….

Avalie este artigo
7 votos

 Loading ...