Correia de Almeida - Consultor Jurídico em Marketing & Comunicação VCA - Sociedade de Advogados

Sem dúvida uma das questões atuais, com o desenvolvimento galopante das TI,  são as oportunidades surgidas com a criação e  o desenvolvimento da Cloud.

No entanto, se a Europa não se tornar um verdadeiro Estado com uma união processual – jurídica, dificilmente as oportunidades ilícitas não serão superiores às lícitas.

Reconhecendo a importância para as empresas na gestão da informação, importa garantir a segurança dos dados transmitidos.

Hoje a informação é talvez o dado mais relevante economicamente. E urge a Europa legislar uniformemente também o designado Lobby, em vez de o permitir, pelo simples facto que não esta regulamentado.

A informação e a consequente proteção e guarda desta, deverá ser, cada vez mais, o eixo principal da legislação comunitária e porque não dizê-lo, de uma verdadeira Organização Mundial das Nações.

A proteção prévia (que não foi feito com a Cloud), poderá evitar práticas ilícitas que não sejam só de violação das regras de concorrência desleal.

E se essa é que preocupa mais os empresários, além da espionagem industrial, para o comum dos cidadãos o que o preocupa mais é certamente o phishing.

Ou seja, a fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

Os dados armazenados e (ou) partilhados com outras áreas de uma empresa ou agrupamentos complementares de empresas, entre outros, representam uma tentação mas também um desafio para a segurança das empresas e dos seus dados.

Muitos países não permitem que alguns dados sejam armazenados fora das fronteiras do seu Estado. Como se o pudessem impedir.

Muito se fala – e com razão – das escutas telefónicas dos EUA aos dirigentes Europeus. A razão porque o Presidente Obama as decretou com ligeireza (a acreditar na comunicação social) prende-se com uma lógica de que não existe um direito superior à proteção dos direitos dos cidadãos dos EUA.

Isso permite e legitima as Instituições do EUA a perseguir qualquer dado (ou risco da sua violação) de uma pessoa singular ou coletiva seja em que parte do Mundo for.

A Europa divide-se. O resto do Mundo nem se sabe. E o resultado de varias reuniões e fóruns em que se procura analisar e pensar mecanismos nacionais/empresariais de assegurar o sigilo da informação terminam muitas vezes com… vamos fazer figas…

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