Os avanços

Começo por citar as palavras do Presidente da República Portuguesa, na mensagem de Ano Novo: «Há precisamente um ano, quando falei ao País, referi que 2009 iria ser um ano muito difícil. (…) Em nome da verdade, tenho a obrigação de alertar os Portugueses para a situação difícil em que o País se encontra e para os desafios que colectivamente enfrentamos». As palavras do PR, que inspiram os Avanços da semana 1 desta secção, contêm, por várias vezes, o adjectivo «difícil», e encerram não apenas uma constatação, mas uma súmula de diagnóstico e, ao mesmo tempo, um desafio incontornável para a gestão do país.

 

Correndo o risco de ser simplista vamos, por momentos, imaginar que Cavaco Silva é o Chairman de Portugal, defensor dos interesses dos seus «accionistas», isto é, dos portugueses enquanto contribuintes da organização social «Nação». Como Chairman, Cavaco Silva cumpre com a função de defensor da sustentabilidade da Nação, dos interesses dos seus «stakeholders» e, acima de tudo, cumpre a missão de garantir a defesa e continuidade na construção da reputação de Portugal e na sua capacidade de gerar valor para os cidadãos.

 

Cavaco Silva apresentou aos portugueses em geral, e ao governo em particular, as suas grandes preocupações, lançando desafios que enfatizou como prioridades de actuação: criação de emprego, moderação na dívida do Estado e do endividamento do país, adequação dos níveis de desenvolvimento estabelecendo «benchmarks» (“De acordo com os indicadores mais recentes, Portugal já baixou para a 19ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à União”), reforço da competitividade, de que depende a redução da burocracia e uma melhor justiça.

 

O diagnóstico do PR e o estabelecimento de prioridades é mais do que o mero exercício de uma magistratura de influência. É uma postura inédita, mas desejável, defensora dos interesses dos portugueses. Por si só, é um «avanço» para a construção de um Portugal mais positivo. Os políticos, enquanto participantes na gestão executiva do país, e o «CEO» José Sócrates deverão ter em conta essas prioridades e prestar as respectivas contas ao longo do ano de 2010. Deveria ser este o normal modelo de governação do país. É difícil, mas como diz Jeff Bezos só é possível construir reputação tentando fazer bem as coisas que são difíceis: «A brand for an organization is like a reputation for a person. You earn reputation by trying to do hard things well», Jeff Bezos, fundador da Amazon.com

 

Entrámos no ano das comemorações do Centenário da República. Artur Santos Silva é o presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República. Entrevistado esta semana pela LUSA, Santos Silva elege como prioridade a necessidade de agilizar a justiça, uma vez que o reforço da competitividade do país passa por uma maior celeridade na resolução dos processos judiciais. Na realidade, haverá investidor que queira tomar o risco dos seus investimentos num país em que a máquina judicial pode emperrar a resolução de conflitos que possam pôr em causa a viabilidade das empresas?

 

Santos Silva referiu ainda que “Quem tem o poder, tem de prestar mais contas, reforçando que os políticos têm obrigação de dar o exemplo, uma vez que são uma referência para os outros” uma vez que “estão ali, não para defender causas e interesses pessoais, mas para servir o bem público, a causa pública”. Nem de propósito, citações sábias para tentar esquecer os tais episódios de trocas de insultos na Assembleia da República. Por tal, um «avanço» como contributo na construção da reputação de Portugal.

 

Unem-se as vozes de destacadas figuras em torno da inquietude do diagnóstico e dos desafios lançados em início de ano. Fala-se em consensos politico-partidários para constituir uma agenda comum de combate às dificuldades que atravessamos. A esperança de que as forças se reúnem em torno de causas e de objectivos comuns podem ser um grande «avanço» que acompanharemos ao longo do ano.

 

Os recuos

Basílio Horta referiu esta semana que os fundos comunitários não estão feitos à medida das empresas, têm burocracia excessiva e uma baixa utilização, uma vez que apenas 6,5 por cento das verbas foram aplicadas até agora. O responsável pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal referiu que os programas de incentivo deviam ser “mais focalizados nas empresas e na vida das empresas que investem, que se internacionalizam, que têm projectos. Deviam ser mais tailor made do que são e têm talvez uma burocracia excessiva na sua aplicação”.

 

A constatação não é, por si, um recuo. É-o o facto de os anúncios de apoios e de incentivos às empresas criarem expectativas aos gestores e aos empreendedores que depois são goradas. Concluo que, uma vez mais, estamos perante um exemplo de burocracia e de inadequação das soluções à capacidade empreendedora e de iniciativa empresarial que, efectivamente, existe no país. E isso é um recuo.

 

Entretanto, já a fechar a semana, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público anunciou que o Estado planeia endividar-se entre 5,5 mil milhões e 6,5 mil milhões de euros só no primeiro trimestre deste ano. As previsões do Governo para o montante total da dívida pública portuguesa apontavam para 81,9 por cento do PIB, mas o andamento desfavorável da actividade económica e as alterações ao Orçamento de Estado entretanto ocorridas poderão ter deixado já a dívida em cima dos 100% do PIB, ou seja, o correspondente a um ano inteiro de riqueza gerada pelo país.

 

Emitir dívida é antecipar necessidades de aplicação de dinheiro no presente mas, ao mesmo tempo retirar graus de liberdade de aplicação de receitas no futuro. A conjugação de factores como a ausência de ritmos aceitáveis de criação de emprego e a inexistência de ganhos de quota no mercado internacional através das exportações, a par de um significativo crescimento da dívida pública e da dívida externa angustiam-nos. A ausência de soluções sólidas para ultrapassar problemas estruturais é, por si só, um importante recuo. Resta-nos depositar a esperança num entendimento político que permita apontar caminhos adequados e de consenso nas próximas semanas.

 

Resumo

 

AVANÇOS: Discurso do Presidente da República  Entrevista de Artur Santos Silva, Presidente da Comissão para a Comemoração do Centenário da República

 

RECUOS: Baixo rácio de aplicação dos fundos comunitários (6,5%) Crescimento da Dívida Pública

 

Conclusão
AVANÇO: como em qualquer organização, para encontrar soluções conducentes à resolução de problemas, é preciso estar na posse de bons diagnósticos. Parece que temos como ponto forte a capacidade de fazer bons diagnósticos, e isso é positivo: restam poucas dúvidas sobre as prioridades de gestão do país, e há sinais de consenso para discutir soluções em torno dos problemas que sejam aceites pelos diversos quadrantes políticos. Boas perspectivas para avanços em 2010 e que os mesmos ofusquem os recuos de 2009.