A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) reafirmam a sua oposição à proposta de Lei da Cópia Privada que voltará a ser debatida na Assembleia da República no dia 8 de maio.

As confederações crêem que este projeto legislativo poderá prejudicar o mercado português e afetar a cobrança de IVA e IRC por parte do Estado e que poderá gerar um efeito neutro sobre a redução do défice das contas públicas assim como provocar uma ‘grave entropia’ no desenvolvimento da economia digital do país.

António Saraiva, presidente da CIP, considera que a Proposta de Lei da Cópia Privada se limita a proceder ao agravamento das taxas aplicáveis aos equipamentos digitais, o que, aliado a um previsível crescimento do mercado paralelo deste tipo de produtos, implicará o encerramento de muitas das empresas, sobretudo micro e PME, que operam na economia formal.