A DECO e a Auto Regulação Publicitária acabam de celebrar um acordo para proteção dos direitos do consumidor. As associações comprometem-se assim a “cooperar na prestação de informação e esclarecimentos a todos os interessados, estabelecendo estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais”.

Este Protocolo de colaboração irá incluir iniciativas como a promoção de ações e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

Ana Tapadinhas, diretora-geral da DECO, refere em comunicado ser “consciente do papel dinamizador da publicidade no mercado, a DECO reivindica o cumprimento das normas ético-deontológicas que pautam as comunicações comerciais, pugnando pela proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores”.

Nuno Pinto Magalhães, presidente da Auto Regulação Publicitária, refere ainda que “a observância e a ética na publicidade, a responsabilidade social no âmbito de comunicação comercial e a eficácia no plano preventivo e na cessação imediata da publicidade tida como censurável, são alguns dos fundamentos que me levam a destacar o papel crucial que a Auto Regulação Publicitária pode ter na boa execução do Acordo ora firmado”.