Francisco Pinto Balsemão pediu esta quinta-feira menos regulação e pressão legislativa sobre os meios de comunicação social. Segundo publica o Jornal de Negócios, o presidente da “holding” responsável pela SIC quer ver aplicada no sector uma lógica mais de auto-regulação e menos “agarrada à cartilha dos poderes que, por lei, foram concedidos”.

Nas suas declarações, durante a conferência anual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ERC, Pinto Balsemão defendeu que a regulação se deve adaptar “às novas questões de um sector em mudança”, apontando a necessidade de adoptar “novas interpretações, formulações e actuações de regulação”.

O empresário acrescentou também que a função de uma entidade reguladora deve centrar-se na eliminação de factores de constrangimento do mercado”, sob pena de correr “o risco de atropelar a liberdade”, caso não o faça.

“Não incumbe à regulação ensinar os jornalistas a editar notícias nem tomar decisões de condenação baseadas em estatísticas assentes em critérios pretensamente objectivos”, explicou o empresário.

Ainda de acordo com o mesmo artigo, Pinto Balsemão sublinhou ainda “especial relevância” para estas questões, “na véspera de um ano repleto de actos eleitorais”, reforçando que o momento deveria ser aproveitado para “reafirmar a importância da comunicação social para a democracia”, adiantando que “não é o Direito que cria, premeditadamente, o quarto poder”. AB

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