Depois da garantia de 20 mil milhões de euros concedida aos bancos para aparar os estragos da crise financeira internacional, nos últimos tempos, o Governo tem-se desdobrado em anúncios sobre linhas de financiamento para as PME. No início de Julho, foi a Invest 1, com 750 milhões de euros privilegiadamente para financiar projectos de investimento. Dois meses depois, uma linha de crédito no valor de 400 milhões de euros. A 11 de Novembro, três linhas de crédito, no montante de 1400 milhões de euros.

Existem em Portugal 296 928 pequenas ou médias empresas, classificadas pela definição europeia. Elas representam 99,6% do tecido empresarial, geram 75,2% do emprego e realizam 56,4% do volume de negócios nacional, segundo dados do INE, relativos a 2005. Esta não é uma característica exclusiva do tecido empresarial português: 99% das empresas europeias são PME.

Qualquer dúvida de que as PME são motores da economia dissipa-se ao ler-se as histórias das 18 empresas que premiamos nesta edição. São empreendedoras, inovadoras, competitivas, asseguram empregos. É destas empresas que falamos, quando falamos destes apoios.

Os dados mais recentes revelam que 40 mil PME encerram nos primeiros oito meses do ano, um aumento de 20% em comparação com o mesmo período de 2007. E as dificuldades sérias ainda nem se tinham feito sentir. Se o acesso ao financiamento é, tradicionalmente, um dos principais obstáculos ao desenvolvimento das empresas de pequena e de média dimensões, com a crise instalada nos bancos, a situação só tende a piorar. Antevêem-se problemas de tesouraria, a que há que acudir, pelo que estas medidas são necessárias e urgentes.

No contexto da análise do Orçamento do Estado, também muito se falou de política fiscal e particularmente do IVA. Sendo devido com a emissão da factura, e não do recibo, demasiadas vezes, os empresários vêem-se na circunstância de terem de entregar ao Estado o imposto, antes de terem recebido os montantes sobre os quais ele incide. O sistema é injusto e ilógico.

As empresas poderiam fugir ao fisco? Não se devem fazer leis partindo do pressuposto de que as entidades a quem elas se destinam são potenciais infractores a quem há que dificultar os golpes. Como dizia Carlos Moreira da Silva, presidente da BA Vidros, na Conferência Exame/Expresso, que decorreu no Porto, em relação à fiscalidade “há uma atitude persecutória em relação ao contribuinte, como se fosse um pirata.”

Com as PME a precisar de liquidez, um coro de vozes avolumou-se sugerindo que se o Estado cumprisse as suas obrigações, pagando o que deve pelos bens e serviços fornecidos, grande parte do sufoco de tesouraria destas empresas estaria resolvido. Assim, as medidas que o Governo aprovou para pagar a curto prazo às empresas as dívidas da administração central, no valor de 1200 milhões de euros, e das autarquias locais e regiões, em montante superior, só pecam por tardias. Vamos ver se não há desculpas de mau pagador.