“Mais do que a um país
Que a uma família ou geração
Mais do que a um passado
Que a uma história ou tradição
Tu pertences a ti
Não és de ninguém…”

Começo com a letra de uma conhecida música dos Resistência, porque há organizações que ainda não perceberam que os consumidores não são desprovidos de inteligência, e que possuem a liberdade para escolher conferida na Constituição. Imagine-se que agora surgia uma organização que se propunha comparar partidos políticos. Fazia uma análise técnica dos conteúdos programáticos, e chegava à “escolha acertada”. Ou imagine-se, por absurdo, que era fundada a associação de defesa dos direitos dos crentes, que se propunha fazer uma análise técnica dos conteúdos teológicos e espirituais, selecionando a “escolha acertada”. Ou a associação de defesa dos direitos dos adeptos de futebol que se propunha escolher o clube de futebol que melhor se adequa ao cidadão.

Absurdo, certo? Também concordo.

Nascida em 1974, a associação de defesa do consumidor (DECO), lançou-se com a missão de “defender os direitos e legítimos interesses dos consumidores, contribuindo para resolver os seus problemas e ajudá-los a exercer os seus direitos fundamentais: acesso à informação para uma melhor escolha, à qualidade dos bens, à educação e à justiça, direito à saúde, à segurança. Contribui para consumidores mais informados, mais esclarecidos, mais conscientes, mais confiantes e empoderados, capazes de ser um motor de uma economia inovadora e competitiva”. Mas, que papel pode desempenhar hoje uma organização desta natureza, na sociedade da informação e da livre escolha?

Mais de quarenta anos depois, a DECO já não é apenas uma associação. É um grupo de empresas. Mais. É uma complexa organização comercial. Em conjunto com a empresa multinacional Euroconsumers, S.A., detém a empresa DECO Proteste, Lda., uma sociedade por quotas, que pertence em 25% à DECO e em 75% à Euroconsumers, S.A.. No ano de 2015, a DECO Proteste, Lda. Fechou o exercício com 47 milhões de euros de volume de vendas, segundo relatórios publicados. Sim, 47 milhões! Portanto, uma sociedade comercial por quotas que é uma grande empresa.

Mas não ficamos por aqui. Porque razão a DECO Proteste, Lda. detém a 100% uma mediadora de seguros, a Proteste Seguros – Mediação de Seguros Sociedade Unipessoal, Lda., e detém a 100% a Proteste Investe – Consultoria para Investimento, Lda.?

Então, afinal as escolhas acertadas da DECO não são as mais certas para mim, enquanto consumidor? Para mim, não. Porque enquanto consumidor, o que me dá mais gozo é a minha liberdade de escolher. A liberdade de navegar na net e comparar por mim. A liberdade de falar com os meus amigos e pedir a sua opinião. De confiar nas marcas, em quem as representa, nos gestores e nas pessoas. E, livrem-se estes de me enganarem. Troco de marca, de fornecedor, de prestador de serviços. E, se quiser reclamar, escrevo no livro de reclamações da entidade reguladora respetiva, seja da ASAE, da ASF nos seguros, do Banco de Portugal nos serviços financeiros, da ANACOM, nas telecomunicações, etc, etc. E se precisar de apoio jurídico? Hoje, os organismos públicos de defesa do consumidor estão muito desenvolvidos, pelo que pode sempre consultar o site do Portal do Consumidor em www.consumidor.pt ^[1], que esclarece sobre os direitos no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Mas, por certo, falarei com os meus amigos, seja em presença, seja nas redes sociais da minha má experiência. E isso, é do que as marcas mais temem…

Tropecei aqui há tempos numa notícia publicada pelo jornal Público que dava conta do famoso leilão de tarifas de electricidade promovido pela DECO no ano de 2013. Não se conhecendo os contornos das consultas que foram feitas por aquela organização ao mercado, nem as negociações inerentes, foi a ENDESA que acabou por ganhar o concurso. As marcas nacionais como a EDP ou a GALP, escusaram-se a concorrer. Mas, diz a notícia, que a DECO acabara por não resistir a ganhar uma comissão por contrato angariado nesse concurso, numa lógica puramente mercantil.

DECO, defesa? Olhe que não. Antes um excelente médio. O “mágico”, esse grande jogador que desequilibrava a defesa adversária. Um dos maiores maestros de sempre da seleção nacional.

Pedro Gouveia Alves, Economista