O Tribunal Europeu de Justiça manifestou-se contra a “Golden Share” que o Estado português utilizou para travar a venda da Vivo à espanhola Telefónica.
O Estado português foi, assim, ordenado a rever estatutos da empresa de telecomunicações e a abdicar dos poderes especiais conferidos pelas 500 acções do tipo A que aí possui.
“A detenção de 'golden shares' por parte do Estado português na Portugal Telecom constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais”, diz o Tribunal, acrescentando: “Com efeito, estas 'golden shares' atribuem ao Estado português uma influência sobre as tomadas de decisão da empresa susceptível de desencorajar os investimentos por parte de operadores de outros Estados Membros”.
A decisão acontece uma semana depois de o Governo português ter usado a 'golden share' na assembleia-geral da Portugal Telecom para vetar a venda da posição na Vivo à Telefónica. No entanto, 70% dos accionistas da PT tinha aprovado a venda.
Hoje, na abertura dos mercados bolsistas, as acções da PT desciam 0,47% em Lisboa, enquanto as da Telefónica subiam mais de 1%.