É a segunda queixa da SIC à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ERC, relativa à RTPN. Segundo adianta o Jornal de Negócios, Azeredo Lopes, presidente da entidade reguladora, “desta vez a queixa refere-se a um eventual incumprimento do limite legal de publicidade nos canais de serviço público”.

De acordo com o mesmo artigo, a SIC alega que devido ao novo contrato de concessão de serviço público, a RTPN deveria cumprir o limite de seis minutos por hora, no que toca à publicidade comercial. Já a RTPN, considera que o contrato apenas impõe limites à RTP1 e RTP2, justificando que não existe nenhuma cláusula que se refira ao canal informativo do grupo.

Em Novembro do ano passado, a ERC já tinha considerado “parcialmente procedente” uma queixa da SIC contra a RTN. Nessa altura a estação de Carnaxide contestava o modelo de financiamento do canal temático da RTP e alegava que a tipologia de programas prevista na criação do canal estava desadequada aos conteúdos exibidos. AB