O Governo está a ultimar um decreto-lei que fará com que deixe de ser obrigatória a publicação dos anúncios da administração pública na imprensa, tal como avança o Público, adiantando que com esta medida o Estado espera poupar mais de dez milhões de euros por ano. Contudo, refere o artigo, a decisão não está a ser bem recebida pela imprensa. João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, API, diz mesmo que o decreto-lei “será muito grave se for feito sem se pensar nas consequências”, ainda que adiante que Governo se comprometeu a não finalizar o processo sem ouvir o sector.

De acordo com o mesmo artigo, esta medida surge acompanhada da criação do Portal dos Anúncios Públicos, que virá a ser gerido pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, e onde virá a ser possível a consulta por anúncio, entidade, data e assunto, bem como a pesquisa em arquivo histórico.

Segundo a API, caso os actos da administração pública deixem de ser publicados na imprensa, o investimento publicitário sofrerá uma redução de 20 a 30 por cento. Um número que sobe para os 40 por cento se se considerarem só os gastos na imprensa diária e nas publicações regionais. AB